Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Supermercado é condenado em horas extras por não conceder intervalo a empregada que entrava em câmara fria
A pausa é computada na jornada como tempo de efetivo trabalho. Havendo desrespeito à norma, o empregador tem de pagar o período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora de trabalho.
2012/07/16 -
Certificado digital passa a ter validade de cinco anos
Todos os prazos são contados a partir da solicitação do certificado e não de sua aprovação.
2012/07/13 -
Problemas no envio da DCTF
De acordo com os relatos o sistema apresenta mensagem de erro.
2012/07/13 -
PGD DCTF Mensal - Nova versão (2.4A)
Ato Declaratório Executivo Codac nº 69, de 05 de julho de 2012
2012/07/13 -
Empreendedor Individual: novos documentos são exigidos para a formalização
O programa Empreendedor Individual foi lançado em julho de 2009 com o objetivo de permitir a legalização da atividade dos trabalhadores autônomos.
2012/07/13 -
Rescisão de Contrato: Retificação prorroga o prazo para aceitação dos termos de rescisão
De acordo com a retificação, os termos de rescisão serão aceitos até o dia 31 de outubro de 2012.
2012/07/13 -
PIS e Cofins incidem sobre o reembolso de despesas
A alíquota é de 9,25%.
2012/07/13 -
Prazo prescricional só começa a correr após último dia do aviso prévio indenizado
Conforme observou o magistrado, o reclamante foi dispensado em 11/3/2009, mediante aviso prévio indenizado.
2012/07/13 -
Recurso ordinário não pode ser apresentado antes da publicação da sentença
Conforme observou o relator pela certidão do oficial de justiça, a reclamada foi intimada da sentença no dia 23 de dezembro de 2011.
2012/07/13 -
Comunicado: Serviços prestados pela internet ficarão indisponíveis no próximo final de semana
A Receita Federal do Brasil informa que das 07h do dia 14 de julho às 20h do dia 15 de julho, os serviços disponíveis pelo sítio da internet no endereço
2012/07/12