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Norma:

RESOLUÇÃO DC/BACEN Nº 1 DE 12/08/2020Institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu Regulamento.


RESOLUÇÃO CGSIM Nº 61 DE 12/08/2020Dispõe sobre medidas de simplificação e prevê o modelo operacional de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas.


RESOLUÇÃO CGSIM Nº 59, DE 12 DE AGOSTO DE 2020 Altera as Resoluções CGSIM nº 22, de 22 de junho de 2010; nº 48, de 11 de outubro de 2018; e nº 51, de 11 de junho de 2019.


RESOLUÇÃO CGSIM Nº 58 DE 12/08/2020Dispõe sobre a classificação de risco das atividades econômicas para fins de prevenção contra incêndio, pânico e emergências e as diretrizes gerais para o licenciamento pelos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal.


RESOLUÇÃO CC/FGTS Nº 974 DE 11 DE AGOSTO DE 2020Autoriza a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a celebrar transação individual ou por adesão na cobrança da dívida ativa do FGTS, nos termos da Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, observados os limites e condições estabelecidas.


RESOLUÇÃO CC/FGTS Nº 972 DE 11 DE AGOSTO DE 2020Autoriza a distribuição de parte do resultado positivo auferido pelo FGTS no exercício 2019, para crédito nas contas vinculadas de titularidade dos trabalhadores.


PORTARIA SEPEC Nº 18.775 DE 07 DE AGOSTO DE 2020Autoriza a execução das atividades teóricas e práticas dos programas de aprendizagem profissional na modalidade à distância, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.


ATO CONGRESSO NACIONAL - CN Nº 106 DE 07 DE AGOSTO DE 2020Prorroga a Medida Provisória nº 982, de 13.06.2020, publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que "Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital", pelo período de sessenta dias.


PORTARIA INSS Nº 824 DE 03/08/2020Altera a Resolução nº 675/PRES/INSS, de 21 de fevereiro de 2019.


PORTARIA CONJUNTA MDC/INSS Nº 6 DE 06 DE AGOSTO DE 2020Altera a Portaria Conjunta nº 3, de 5 de maio de 2020, que dispõe sobre a antecipação do benefício de prestação continuada, nos termos do art. 3º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.