Notícias Técnicas
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Terceirização é o setor com mais dívidas trabalhistas
Hoje, os terceirizados correspondem a 24% dos 44 milhões de trabalhadores brasileiros com carteira assinada.
2012/08/09 -
Juiz afasta justa causa aplicada a gerente que concedeu desconto a cliente
Conforme constatou o julgador, sequer constou no aviso prévio o enquadramento do motivo da dispensa.
2012/08/09 -
Receita abre hoje consulta a novo lote do IR
O valor total do lote multiexercício liberado pela Receita será de R$ 2,2 bilhões a serem creditados no próximo dia 15 de agosto
2012/08/08 -
Senado acaba com multa de 10% sobre FGTS de empresas
Medida para reduzir Custo Brasil não afeta trabalhador demitido
2012/08/08 -
STJ barra restrições do fisco para empresas devedoras
A Súmula 70 dispõe ser "inadmissível a interdição de estabelecimento como meio coercitivo de cobrança de tributo".
2012/08/08 -
Empresas podem aplicar cláusula de sigilo, decide TRT-SP
Durante quase três anos o executivo trabalhou na consultoria em negócios.
2012/08/08 -
Falências atingem micro e pequenas empresas
Descontrole, má gestão, ausência de planejamento, falta de visão e de conhecimento do próprio negócio.
2012/08/08 -
SDI -1 decide que contribuição previdenciária não integra cálculo de depósito recursal
Ao interpor recurso ordinário no TRT-MT, a empresa do ramo agroindustrial depositou a quantia integral relativa à condenação líquida, além das custas na forma arbitrada.
2012/08/08 -
Empresa que realiza diversas atividades enquadra-se em várias categorias econômicas
Nesse contexto, o estabelecimento terá o dever de recolher contribuição sindical a cada entidade sindical representativa dessas categorias, na forma prevista no parágrafo primeiro do artigo 581 da CLT.
2012/08/08 -
Pagamento no prazo não exime empregador da multa do parágrafo 8º do artigo 477 da CLT
As reclamadas não negaram que a homologação da ruptura do contrato, bem como a entrega das guias e documentos para receber o fundo de garantia e habilitação no seguro desemprego, tenham sido realizadas fora do prazo legal
2012/08/08